Desde 1978, o Brasil tem 36 Normas Regulamentadoras (NRs) para proteger os trabalhadores. As recentes mudanças nas NRs refletem as novas exigências do mercado. Além disso, buscam simplificar processos sem perder a segurança no trabalho.
Entre 2012 e 2018, houve 528.473 acidentes de trabalho com máquinas, causando 2.058 mortes. Isso mostra como as atualizações, incluindo na NR-12, são essenciais para aumentar a segurança.
Agora, não é mais obrigatória a inspeção prévia de um fiscal para abrir empresas. Reduzindo a burocracia, torna mais fácil iniciar novos negócios. A NR-9 também mudou, passando de 1.080 itens para 713. Isso simplifica as regras mantendo a segurança.
As regras sobre ergonomia e EPIs foram movidas da NR-12 para a NR-17. Agora é mais fácil entender essas normas. Máquinas certificadas pelo INMETRO são automaticamente aprovadas pela NR-12. Isso elimina a lista obrigatória de máquinas, facilitando para as empresas.
Estas alterações visam um trabalho mais seguro e saudável. É crucial que as empresas se mantenham informadas sobre as NRs. Assim, poderão operar conforme as novas normas.
Atualizações na NR-1: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A NR-1 foi atualizada em março de 2020 e começou a valer em agosto de 2021. Agora, ela traz novas regras importantes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essas atualizações incluem a troca do PPRA pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso visa melhorar a gestão de riscos como os físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Incorporação do PGR na NR-1
A reformulação da NR-1 tornou o Programa de Gerenciamento de Riscos obrigatório para todas as empresas. Porém, MEIs, MEs e EPPs que não lidam com riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos não precisam elaborar o PGR. O novo PGR pede uma forma sistemática para identificar, analisar e controlar riscos no trabalho. E incentiva todos os trabalhadores a participarem ativamente.
Vantagens do PGR para as empresas
Adotar o PGR beneficia as empresas de várias maneiras. Isso inclui uma melhor compreensão e gestão da saúde e segurança no trabalho. Destacam-se a diminuição de acidentes e o aumento da produtividade. A nova NR-1 incentiva métodos modernos que espelham a realidade econômica e trabalhista de hoje. É obrigatório rever os processos de segurança a cada dois ou três anos, para empresas com certificado de gestão de SST. Isso garante a eficácia e continuidade das medidas de segurança.
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Como implementar o PGR na sua organização
Para aplicar o PGR, é preciso seguir algumas etapas. Primeiro, fazer uma análise dos riscos no local de trabalho. Depois, criar um plano de ação, monitorar constantemente e fazer revisões regulares. Para o setor da construção, atualizações no PGR são necessárias em cada fase da obra, conforme a NR-18. As novas orientações da NR-17 agora incluem a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), considerando também os riscos psicossociais. E conforme a nova NR-19, é essencial manter uma rotina de segurança no transporte de materiais perigosos.
Modificações na NR-12: Flexibilização e Enfoque em Segurança
A NR-12 teve uma grande diminuição de itens obrigatórios, passando de 1.080 para 713. Isso foi feito para ajustar a proteção ao trabalhador conforme os riscos de cada máquina. Essas mudanças, feitas em julho de 2023, visam simplificar obrigações e manter a segurança.
Redução no número de itens obrigatórios
A principal mudança na NR-12 foi a diminuição dos itens obrigatórios. Isso ajuda empresas de todos os tamanhos, especialmente as menores, a se adaptarem mais facilmente. A nova norma não exige mais a apresentação de inventários de máquinas em conjunto, reduzindo a burocracia.
Novas especificações para máquinas certificadas
As máquinas certificadas agora seguem normas internacionais, como as da ABNT/NBR. Isso torna a adaptação das empresas mais simples. As máquinas com selo INMETRO são consideradas em conformidade, facilitando a aplicação das novas normas. Estas mudanças agilizam a segurança ao permitir soluções de engenharia alternativas.
Ergonomia e EPIs tratados na NR-17
A ergonomia foi totalmente incorporada na NR-17, tornando as regras mais claras e menos burocráticas. Já a NR-12 segue focada na prevenção de doenças e acidentes no trabalho. O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é crucial, pois impacta 80% dos trabalhadores em alguns setores.
As mudanças da NR-12 buscam garantir segurança jurídica para empresas com dificuldades técnicas ou econômicas de ajuste em máquinas, criando um marco temporal. Assim, as máquinas certificadas pela NR-12 acompanham a evolução tecnológica, sempre priorizando a proteção do trabalhador.
NR-18: Impactos no Setor da Construção
A NR-18 é crucial para a Segurança Construção civil. Ela assegura a proteção dos trabalhadores. As regras vêm da CLT e devem ser aplicadas. Sua última atualização foi em 2022, crescendo de 17 a 38 capítulos e adicionando dois anexos.
Uma grande mudança foi trocar o PCMAT pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Agora, o PGR é essencial nos canteiros de obras. Também se tornou obrigatório colocar Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) em locais de alto risco de queda.
Atualizações sobre segurança em altura e prevenção de quedas
As regras para trabalhar em alturas agora são mais fortes. É necessário ter escadas, rampas ou passarelas onde o solo tem diferença de 0,4 metros. Também, obras que começaram depois de 3 de janeiro de 2022 e têm mais de 10 metros de altura precisam de um meio de transporte vertical.
Integração com NR-1 e NR-5
A NR-18 agora trabalha junto com a NR-1, especialmente no uso do PGR. A NR-5, por meio da CIPA, também é muito importante para garantir a segurança. Estas integrações ajudam a tornar as precauções mais eficazes e diminuem os acidentes.
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Papel da CIPA na implementação das diretrizes
A CIPA é essencial na aplicação das regras da NR-18. Ela vela pelas práticas seguras nos canteiros, garantindo a capacitação dos operários. A CIPA também assegura o uso apropriado dos EPCs.
Em suma, a NR-18 busca proteger e melhorar a vida dos trabalhadores. Ela estabelece padrões para refeições, descanso, lazer e higiene. Isso contribui para menos acidentes de trabalho e ações judiciais.
O que mudou nas NRs do setor industrial?
A Revogação NR-2 trouxe mudanças importantes para o setor industrial. Antes, era obrigatório fazer uma inspeção e ter aprovação do Ministério do Trabalho para abrir novos estabelecimentos.
Revogação da NR-2
Agora, com a revogação, o setor industrial pode esperar várias vantagens:
- Menos papelada: Sem a inspeção prévia, se reduz os passos administrativos. Isso faz com que abrir novas fábricas e comércios seja mais rápido.
- Agilidade: Os processos simplificados tornam tudo mais dinâmico. Assim, novos negócios podem começar suas operações rapidamente.
- Competitividade: Com menos regras, as empresas podem inovar mais. Isso leva a um mercado mais competitivo e tecnologicamente avançado.
Removendo a exigência de inspeção prévia, o governo quer potencializar o crescimento econômico. O objetivo é criar um cenário melhor para os negócios, diminuindo a burocracia. Assim, as empresas podem focar mais na produção e na melhoria contínua.
Conclusão
Desde 03 de janeiro de 2022, novas Normas Regulamentadoras (NRs) trouxeram mudanças importantes. Elas buscam melhorar a segurança e saúde nos locais de trabalho. Com essas NRs, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se tornou essencial.
O PGR deve analisar diversos riscos como físicos, químicos e biológicos. Também deve olhar para acidentes e questões de ergonomia. Isso tudo reflete o esforço para adaptar-se às necessidades modernas da indústria brasileira.
Agora, com a Norma Regulamentadora 1, ficou estabelecido que os empregadores são responsáveis pela segurança no trabalho. Eles devem seguir as leis de segurança e saúde. Porém, microempresas de baixo risco podem não precisar elaborar o PGR e o PCMSO se não encontrarem riscos.
A criação de métodos flexíveis para gerenciar riscos tem sido um avanço. O Sesi Paraná oferece ajuda especializada nessa área. Além disso, para quem se interessa por segurança em mineração, tem um artigo sobre iluminação segura aqui.
Entender e seguir essas novas regras é vital. Assim, as empresas não só evitam problemas legais, mas também criam locais de trabalho mais seguros e eficientes.